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Direito Consumidor

A RL Advocacia atua na defesa do consumidor para que este tenha seus direitos assegurados, garantidos e protegidos.

Confira nossas principais atuações:

  • Propositura, impugnação e defesa de ações em âmbito consumerista;

  • Medidas destinadas ao cumprimento de contratos e ofertas de produtos ou serviços;

  • Questões advindas de atividades comerciais, a exemplo de ofertas, publicidade, orçamentos, condutas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores (SPC, SERASA, CCF), direito de arrependimento;

  • Descumprimento de contratos de planos de saúde;

  • Cobrança de dívidas de consumidores perante bancos, empresas de cartão de crédito, financeiras, telefonia (fixa e celular), e similares;

  • Danos decorrentes de abalo de crédito por inscrição indevida em cadastros de inadimplentes;

  • Cláusulas abusivas existentes em contratos de adesão, de fornecimento de produtos e serviços das mais variadas espécies (planos de saúde, transporte, turismo, viagem, hospedagem, depósito, estacionamento, seguro, bancários, financiamento, fornecimento de serviços públicos, e demais);

  • Defesas administrativas junto ao PROCON e demais órgãos administrativos; orientação preventiva e acompanhamento processual em todas as instâncias na esfera judicial.

 

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